O que a proposta faz
O projeto proíbe o uso de bandeiras, banners e windbanners (bandeiras de tecido presas a uma haste, que balançam com o vento) em campanhas eleitorais. A proibição vale para ambientes públicos, especialmente ao longo das vias públicas, como ruas e avenidas. Hoje, a Lei das Eleições (lei federal que regula as eleições) já tem regras sobre propaganda em espaços públicos. Segundo o autor, essas regras são genéricas e pouco claras, o que gera insegurança e leva cada estado ou cidade a criar regras próprias. Segundo o autor, esse tipo de propaganda também gera antipatia de eleitores, vandalismo, custos altos de instalação e retirada diária e riscos de acidentes com pedestres e veículos.
O que muda na prática
- Fica proibido o uso de bandeiras com haste, bandeiras presas por qualquer meio, banners, windbanners e mesas para distribuir material de campanha em ambientes públicos, especialmente ao longo das vias públicas.
- A regra atual da Lei das Eleições sobre esse tipo de propaganda em espaços públicos é substituída pelo novo texto.
- Um trecho da Lei das Eleições sobre propaganda eleitoral deixa de valer.
Quem é afetado
- Candidatos e partidos em campanha
- Empresas que produzem e instalam propaganda eleitoral