O que a proposta faz
O projeto cria o Sistema Nacional de Alertas Climáticos e Proteção Civil Digital (SINACPD), uma plataforma digital que reúne informações sobre eventos climáticos extremos, riscos de desastres e medidas de proteção e defesa civil, e também o aplicativo “Clima Brasil”, que levaria essas informações ao celular das pessoas. Hoje, a defesa civil já é organizada pela Lei da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que criou o SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil). O SINACPD e o aplicativo seriam desenvolvidos e geridos pelo governo federal, em parceria com os órgãos do SINPDEC. Segundo o autor, a proposta busca modernizar a gestão de riscos e desastres e estimular a participação dos cidadãos em ações de sustentabilidade ambiental.
O que muda na prática
- Cria o aplicativo “Clima Brasil”, com alertas em tempo real sobre chuvas fortes, secas, ondas de calor ou frio e outros eventos extremos.
- O aplicativo mostra áreas de risco, rotas de fuga e locais de abrigo, com uso de GPS (sistema de localização por satélite) para orientar o usuário.
- Cria um módulo de sustentabilidade com um sistema de pontos, que poderá ser trocado por descontos ou benefícios em serviços públicos ou privados, com regras a serem definidas pelo governo federal.
- Os municípios passam a usar o aplicativo como ferramenta prioritária para emitir alertas antecipados de desastres.
- O aplicativo deverá funcionar sem internet, após download prévio de dados, ser acessível a pessoas com deficiência e proteger os dados pessoais conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).