O que a proposta faz
O projeto estabelece diretrizes para integrar, dentro do SUS, o atendimento remoto (telessaúde), o acompanhamento clínico à distância e a entrega de medicamentos em casa. A ideia é reduzir a dificuldade de pessoas que têm problemas para se deslocar até as unidades de saúde, sobretudo em regiões de difícil acesso, idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas. Hoje, o paciente muitas vezes precisa viajar repetidamente para consultas e para retirar remédios. Segundo o autor, a proposta busca facilitar essa organização sem substituir o atendimento presencial quando ele for necessário. O texto pede que a telessaúde e a entrega domiciliar sigam as regras já existentes, como a Lei da Telessaúde e as normas sanitárias para medicamentos.
O que muda na prática
- Gestores do SUS poderão organizar fluxos de atendimento remoto e cooperação entre serviços em regiões com falta de profissionais ou filas grandes.
- Pacientes com dificuldade de deslocamento poderão ter prioridade na entrega domiciliar de medicamentos já dispensados pelo sistema público.
- A entrega em casa não poderá gerar cobrança extra para remédios que o SUS fornece gratuitamente.
- Quem não tem celular, internet ou familiaridade com aplicativos poderá ser atendido por telefone, em pontos de apoio nas unidades de saúde ou por outros meios acessíveis.