O que a proposta faz
O projeto estabelece diretrizes, ou seja, orientações gerais, para facilitar o acesso a avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva (funções como memória, atenção e raciocínio). O foco está em crianças e adolescentes com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), pessoas com depressão e ansiedade, idosos com doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, e também em seus familiares e cuidadores. O texto usa principalmente a palavra 'poderão', ou seja, as ações são opcionais para governos e serviços, sem prazos ou valores fixados. Segundo o autor, muitas pessoas enfrentam filas, distâncias e falta de orientação, e a ideia é que sinais de alerta levem à avaliação profissional e à continuidade do cuidado. A proposta também afirma que não cria diagnósticos automáticos nem tratamentos obrigatórios.
O que muda na prática
- Facilita o primeiro atendimento na atenção primária (unidades básicas de saúde, a porta de entrada do SUS, Sistema Único de Saúde), com encaminhamento para especialistas quando necessário.
- Prevê capacitação de profissionais para reconhecer sinais que pedem avaliação especializada.
- Identificar sinais de TDAH em crianças e adolescentes não gera diagnóstico automático, remédio obrigatório nem tratamento igual para todos.