O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, voltado a pessoas com 60 anos ou mais. A ideia é prevenir o abandono, o isolamento social e a violência contra essas pessoas, além de apoiar as famílias que cuidam delas. O programa reúne dez ações, como visitas preventivas, centros de atendimento diurno, cursos de inclusão digital e apoio a quem cuida. A adesão de Estados e Municípios é voluntária, e a lei não cria novos órgãos nem cargos públicos. Segundo o autor, a proposta busca oferecer cuidado antes que a situação se agrave. Há uma estimativa preliminar de R$ 5 bilhões em dez anos, ainda sujeita a validação técnica.
O que muda na prática
- Cria um programa federal com dez ações para pessoas idosas e seus cuidadores familiares.
- Permite visitas preventivas a idosos em situação de risco, mesmo sem denúncia prévia.
- Cria um mapa de situações de solidão e isolamento, com dados protegidos e alertas avaliados por uma equipe antes de qualquer decisão.
- Oferece aos cuidadores familiares capacitação, apoio psicológico, orientação jurídica e cuidado temporário para descanso.
- Permite certificar Municípios como Cidade Amiga do Idoso e vincula parte das transferências voluntárias federais para idosos ao cumprimento de metas municipais de proteção.
- A lei só começa a valer 90 dias depois de publicada.