O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Federal Cuidar para Incluir, uma iniciativa que junta ações de saúde, educação, assistência social e trabalho para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento. Hoje já existem leis sobre o assunto, como a de 2012 que trata dos direitos de pessoas com autismo e a de 2021 que prevê acompanhamento a estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. Segundo o autor, o atendimento ainda enfrenta filas, demora no diagnóstico, falta de profissionais especializados e interrupção de terapias. O programa busca organizar esses serviços de forma integrada, desde a identificação dos primeiros sinais até o apoio na vida adulta e no trabalho. Ele atende pessoas de todas as idades, suas famílias e responsáveis, com atenção especial a quem não tem diagnóstico ou o recebeu tarde, a famílias de baixa renda e a moradores de cidades com menos serviços.
O que muda na prática
- Fica criado o Programa Federal Cuidar para Incluir, que reúne ações de saúde, educação, assistência social e trabalho para essas condições.
- Ampliam-se a triagem precoce, a avaliação por equipes de vários profissionais e os mutirões regionais para diagnóstico.
- O programa prevê formação de professores, planos individuais de apoio, adaptação de atividades e avaliações e tempo extra nas escolas, quando necessário.