O que a proposta faz
Cria uma APA (Área de Proteção Ambiental, unidade de conservação em que a terra pode ser usada, mas com regras) federal na parte do Espírito Santo que fica na bacia do Rio Doce (região de terras que drenam água para esse rio). A área incluiria prioritariamente os municípios de Colatina, Linhares, Baixo Guandu, Marilândia, Pancas e Aimorés, além de distritos vizinhos. Os objetivos são proteger a água, a biodiversidade, o solo e as lagoas da foz do rio, e estimular o reflorestamento com plantas nativas da Mata Atlântica. Segundo o autor, a área permite que as terras continuem com donos privados e que as atividades produtivas sigam, desde que respeitem diretrizes de manejo ambiental. O governo federal ficaria responsável por definir o limite exato da área e criar um Plano de Manejo (documento com as regras de uso do território) em até 5 anos.
O que muda na prática
- Passa a existir uma APA federal na parte capixaba da bacia do Rio Doce, com diretrizes de manejo ambiental.
- A área inclui prioritariamente Colatina, Linhares, Baixo Guandu, Marilândia, Pancas e Aimorés, além de distritos vizinhos.
- O governo federal deve definir o limite exato da área (demarcação) e criar um Plano de Manejo em até 5 anos.
- Estimula o reflorestamento com espécies nativas nas APPs (áreas de preservação permanente, protegidas por causa da vegetação ou dos rios) e na Reserva Legal (parte da propriedade rural que deve manter vegetação nativa).