O que a proposta faz
O projeto aumenta a pena do crime de resistência, previsto no Código Penal (lei que reúne os crimes do país). Esse crime acontece quando alguém se opõe a uma ordem legal de um funcionário público, como um policial, usando violência ou ameaça. Pela regra atual, a pena é de detenção, forma mais branda de prisão. O projeto troca essa pena por reclusão, que é a prisão mais grave, e eleva o tempo de prisão em cada caso. Segundo o autor, grupos que cercam e agridem agentes durante prisões e mandados justificam a mudança, que busca proteger a autoridade do Estado e desestimular essas condutas.
O que muda na prática
- A pena básica do crime de resistência passa a ser de reclusão de um a três anos.
- A pena deixa de ser de detenção, forma mais branda de prisão.
- Nos casos qualificados, ou seja, mais graves, a pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos.
Quem é afetado
- Pessoas que resistam a ordens de agentes
- Policiais e agentes de segurança pública
- Pessoas alvo de prisões ou mandados
- Grupos presentes em diligências policiais
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