O que a proposta faz
O projeto cria um sistema nacional para ajudar motoristas de veículos grandes, como caminhões e ônibus, a não passarem do limite de velocidade da via. O sistema usaria GPS e um banco oficial com os limites de cada trecho de estrada para avisar o condutor quando ele estiver perto do limite ou acima dele. Em casos previstos em regulamentação, o veículo poderia também ajudar a reduzir a velocidade de forma eletrônica. O texto também prevê exceções para veículos de emergência, operações policiais, resgate e obras na via. Segundo o autor, a proposta busca prevenir acidentes e complementar a fiscalização, que hoje costuma agir depois que o risco já aconteceu. A tecnologia seria instalada aos poucos, primeiro em veículos novos e depois na frota já em circulação.
O que muda na prática
- Veículos de grande porte passam a ter, aos poucos, sistema que mostra o limite de velocidade da via ao motorista.
- O veículo emite alertas visuais e sonoros quando a velocidade se aproxima ou ultrapassa o limite.
- Um banco nacional, mantido com dados oficiais de órgãos de trânsito, reunirá os limites de velocidade das vias.
- Em casos previstos em regulamentação, o sistema poderá reduzir a velocidade do veículo de forma eletrônica, sem perda súbita de controle.
- Os dados coletados pelo sistema deverão seguir a lei de proteção de dados pessoais e ser usados só para segurança viária, operação do sistema, fiscalização e estatísticas.