O que a proposta faz
O projeto cria um sistema nacional para evitar que veículos altos batam em pontes, viadutos, passarelas e túneis com altura limitada (o chamado gabarito). A ideia é avisar o motorista com antecedência, antes de ele chegar ao ponto de risco. Hoje, a sinalização de altura máxima é, segundo o autor, essencialmente informativa. Pela proposta, sensores poderiam estimar a altura do veículo que se aproxima e comparar com a altura máxima permitida, emitindo alertas visuais e sonoros. O texto também cria um cadastro nacional dessas estruturas e a instalação de portais de aviso antes delas. Segundo o autor, a intenção é prevenir acidentes que podem danificar a estrutura e atingir outras pessoas e veículos.
O que muda na prática
- Cria o Cadastro Nacional de Estruturas com Restrição de Gabarito, com a altura máxima, a localização e outras informações de cada estrutura.
- Os locais de risco de colisão deverão receber portais de aviso antes da estrutura, com alertas visuais e, quando possível, sonoros.
- Sensores poderão estimar a altura dos veículos que se aproximam e avisar o motorista quando houver risco de incompatibilidade.
- A implantação será gradual, com prioridade para locais com histórico de colisões e estruturas de baixa altura.
- O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em 180 dias, e a lei só começa a valer 180 dias após sua publicação.