O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para retomar áreas dominadas por organizações criminosas, grupos paramilitares (grupos armados com organização semelhante à militar) ou milícias privadas, que controlam a circulação de pessoas, impõem regras e interferem em serviços públicos. A proposta organiza em um só planejamento três fases: a retomada do território pela polícia, a estabilização logo depois e a consolidação, com presença permanente do Estado para evitar que o crime volte. Para cada operação, poderia ser formado um grupo tático temporário (chamado GTIRT), com policiais federais, estaduais e distritais, que se desfaz ao fim da missão e não cria cargos nem estrutura permanente. Segundo o autor, a recuperação de um território não pode se limitar a uma entrada policial seguida de retirada, sem planejamento para proteger moradores e manter os serviços funcionando.
O que muda na prática
- Policiais federais, estaduais e distritais podem atuar juntos em uma operação específica, por meio de um grupo tático temporário.
- O apoio federal a uma operação em área de polícia estadual depende de pedido formal do governador, de acordo entre os entes e de um plano aprovado.
- Remoção de barricadas e outros obstáculos montados pelo crime passa a seguir regras, como registro, preservação de provas e cuidado com moradores.