O que a proposta faz
O projeto cria o programa Viver é Arte, que reconhece a arte, a cultura, o esporte, o lazer e a convivência comunitária como ferramentas complementares para promover, prevenir e cuidar da saúde mental de crianças e adolescentes dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). Essas atividades devem funcionar em articulação com a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), que é a rede pública de serviços de saúde mental. Desde maio de 2026, uma lei já garante às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental do SUS. O projeto não cria novos órgãos, cargos ou unidades administrativas, e as atividades não substituem tratamentos clínicos ou psicológicos. Segundo o autor, a proposta amplia as possibilidades de cuidado conforme as necessidades de cada criança e as características do território onde ela vive.
O que muda na prática
- Arte, cultura, esporte, lazer e convivência passam a ser reconhecidos como ferramentas complementares de cuidado em saúde mental infantojuvenil no SUS.
- Atividades como música, teatro, dança, literatura, jogos e brincadeiras poderão ser usadas conforme as necessidades do público atendido.
- Crianças e adolescentes acompanhados pela RAPS poderão ter essas atividades incluídas no seu PTS (Projeto Terapêutico Singular, que é o plano de cuidado individual), após avaliação da equipe responsável.