O que a proposta faz
O projeto obriga o governo a reajustar todo ano, a partir de 1º de janeiro, os valores pagos pelo Bolsa Família. Hoje o governo pode alterar os valores, mas não é obrigado a isso, não há regra fixa para calcular o percentual e a correção pode ser feita em intervalos de até 24 meses. Pela proposta, o reajuste seria a soma de duas partes: a inflação dos últimos doze meses, medida pelo INPC (índice oficial de inflação calculado pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o crescimento real do PIB (soma de tudo o que o país produz) de dois anos antes, quando esse crescimento for positivo. O valor nominal dos benefícios nunca poderia cair. Segundo a autora, a regra dá previsibilidade às famílias e impede que a inflação corroa o benefício.
O que muda na prática
- Os valores do Bolsa Família passam a ser reajustados todo ano, a partir de 1º de janeiro, por ato do governo federal.
- O reajuste leva em conta a inflação (INPC) dos doze meses até novembro e, quando positivo, o crescimento do PIB de dois anos antes.
- Os valores dos benefícios não podem ser reduzidos em nenhuma hipótese.
- Ajustes feitos para caber no orçamento não podem impedir o reajuste anual.
- O governo deve divulgar os novos valores até 31 de dezembro de cada ano, com o índice usado, a conta feita e o impacto no orçamento.
- O primeiro reajuste pela nova regra seria em 1º de janeiro de 2027, considerando só a inflação não coberta pelo reajuste de 2026; a lei entra em vigor na publicação, mas os efeitos financeiros começam em 2027.