Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
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Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298.
Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369.
Sim 122 · Não 246 · Outros 2
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1179/2022.
Aprovado requerimento n. 1179/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que "Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1127/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 252/2003, sancionado (Of 1002/2024-SF)".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14965/2024. DOU 10/09/24 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 837/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 252/2003.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 490/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 3.609/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.249/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 643/2015, 1.367/2015, 1.872/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 10.204/2018, 10.459/2018, 10.807/2018, 139/2019, 6.332/2019, 5.089/2020 e 499/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 252-B/2003).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “desde que previsto no edital”, contida no § 2º do Artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 8º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. (art. 161, I)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do Art. 11 do substitutivo apresentado ao PL 252 de 2003, para sua rejeição. (art. 161, I)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369.
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do PL 252/2003 para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo. (art. 161, IV)
Acessórios
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição das Emendas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.716, de 1999; 252, de 2003; 2.945, de 2004; 745, de 2007; 985, de 2007; 1.009, de 2007; 6.837, de 2010; 7.054, de 2010; 1.418, de 2011; 1.798, de 2011; 2.150, de 2011; 3.609, de 2012; 3.912, de 2012; 4.379, de 2012; 4.426, de 2012; 4.790, de 2012; 4.869, de 2012; 5.476, de 2013; 5.693, de 2013; 6.004, de 2013; 6.263, de 2013; 6.298, de 2013; 7.245, de 2014; 7.913, de 2014; 643, de 2015; 1.170, de 2015; 1.367, de 2015; 1.704, de 2015; 1.872, de 2015; 2.077, de 2015; 2.558, de 2015; 3.543, de 2015; 4.042, de 2015; 4.115, de 2015; 6.730, de 2016; 8.542, de 2017; 9.662, de 2018; 10.204, de 2018; 10.356, de 2018; 10.459, de 2018; 10.807, de 2018; 139, de 2019; 842, de 2019; 939, de 2019; 1.423, de 2019; 1.491, de 2019; 5.066, de 2019; 5.257, de 2019; 6.332, de 2019; 6.533, de 2019; 239, de 2020; 5.019, de 2020; 5.089, de 2020; 499, de 2021; 3.831, de 2021; 4.015,de 2021; 258, de 2022; e 1.750, de 2022; e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo apresentado; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.249, de 2013.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoDevolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 163/2022 - COPER.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 163/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155.
Aguardando EncaminhamentoAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1179/2022.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1179/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que "Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”.
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1179/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que 'Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”".
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021, 258/2022 e 1.750/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 15 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), tendo em vista a apensação nesta data do PL 1750/2022.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021 e 258/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 14 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Retirada de Requerimento
Retirada de Pauta a pedido do Relator.
Retirada de Requerimento
Cancelada a votação nominal por acordo.
Votação
Votação nominal de ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Gilson Marques.
Votação
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021 e 258/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), tendo em vista a apensação do PL 258/2022.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público e dos Projetos de Lei nºs 6.004/2013, 3.912/2012, 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 3.609/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.693/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 643/2015, 1.367/2015, 1.872/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 10.204/2018, 10.459/2018, 10.807/2018, 139/2019, 6.332/2019, 5.089/2020, 499/2021, 5.019/2020, 1.423/2019, 3.543/2015, 2.150/2011, 5.476/2013, 9.662/2018, 1.170/2015, 2.558/2015, 3.831/2021, 2.077/2015, 5.257/2019, 4.042/2015, 7.913/2014, 1.704/2015, 4.115/2015, 939/2019, 842/2019, 5.066/2019, 10.356/2018, 1.491/2019, 6.533/2019, e 239/2020, apensados; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Gervásio Maia.
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o parecer, com alterações.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 24; Abstenção: 0. Total: 35.
Votação
Votação nominal de ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Eduardo Cury.
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021 e 3.831/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 6.249/2013 e 939/2019.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), tendo em vista a apensação do PL 3831/2021.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999; 2.945/2004; 745/2007; 985/2007; 1.009/2007; 6.837/2010; 7.054/2010; 1.418/2011; 1.798/2011; 2.150/2011; 3.609/2012; 3.912/2012; 4.379/2012; 4.426/2012; 4.790/2012; 4.869/2012; 5.476/2013; 5.693/2013; 6.004/2013; 6.263/2013; 6.298/2013; 7.245/2014; 7.913/2014; 643/2015; 1.170/2015; 1.367/2015; 1.704/2015; 1.872/2015; 2.077/2015; 2.558/2015; 3.543/2015; 4.042/2015; 4.115/2015; 6.730/2016; 8.542/2017; 9.662/2018; 10.204/2018; 10.356/2018; 10.459/2018;10.807/2018; 139/2019; 1.423/2019; 1.491/2019; 5.066/2019; 5.257/2019; 6.332/2019; 6.533/2019; 842/2019; 239/2020; 5.019/2020; 5.089/2020; e 499/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 6.249/2013 e 939/2019.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-499/2021.
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5089/2020.
Transformado em Norma JurídicaDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6332/2019.
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2019.
Transformado em Norma JurídicaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10807/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10459/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10204/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8542/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6730/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1872/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1367/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-643/2015.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 201/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 252 de 2003".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7245/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7245/2014.
Transformado em Norma JurídicaDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6298/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6298/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6263/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6249/2013.
Transformado em Norma JurídicaNotificações
À CCJC cópia do Ofício s/nº 2013, do Sr. Anildo Fabio de Raújo, Procurador da Fazenda Nacional, referente ao PL 6004/13, que tramita em conjunto com o de nº 252/03.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo apresentado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6004/2013.
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011 e do PL 5476/2013, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5693/2013.
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/05/2013, PÁG 14762 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2945/2004, PL-745/2007, PL-1009/2007, PL-985/2007, PL-6837/2010, PL-1716/1999, PL-1418/2011, PL-1798/2011, PL-2150/2011, PL-3609/2012, PL-3912/2012, PL-7054/2010, PL-4379/2012, PL-4426/2012, PL-4790/2012, PL-4869/2012 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex officio".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Daniel Almeida e Sandro Mabel.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12 e 2.150/11, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12, e 2.150/11, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4869/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4790/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4426/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4379/2012.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5406/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.474/2011 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Req. 5408/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.662/2012 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5404/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5404/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2140/2003 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5.407/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.407/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.525/2011 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5.405/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 252/2003 e n. 692/2011. Publique-se. Oficie-se."
Transformado em Norma JurídicaNotificações
À CTASP o Memorando nº 129/12 - COPER solicitando a apensação do PL 7054/10 ao de nº 252/03.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Deferido o REQ n. 5314/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5314/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7054/2010 ao Projeto de Lei n. 252/2003, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7054/2010.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5408/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 3.662, de 2012".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5405/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5404/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.140, de 2003 (e seus apensos)".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5406/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.474, de 2011".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5407/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.525, de 2011".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5314/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 252, de 2003, e do Projeto de Lei n.º 7.054, de 2010".
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3609/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1798/2011.DCD do dia 11/08/11 PÁG 40622 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1418/2011.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2945/2004, PL-745/2007, PL-1009/2007, PL-985/2007, PL-6837/2010, PL-1716/1999 apensadas.
Distribuição
Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49].
Notificação de Despacho
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Desapensem-se os Projetos de Lei 6594/02 e 6794/02 do Projeto de Lei 1716/99; 2- Desapensem-se todos os Projetos de Lei apensados (2140/03, 3688/04, 3890/04, 4068/04, 4588/04, 4973/05, 914/07, 997/07, 1306/07, 1618/07, 2349/07, 2389/07, 2572/07, 2588/07, 2952/08, 4109/08, 4645/09, 4950/09, 5218/09, 5681/09 e 5949/09) do Projeto de Lei 252/03, exceto os Projetos de Lei 2945/04, 745/07, 985/07 e 1009/07, que deverão continuar apensados; 3- Apense-se o Projeto de Lei 1716/99 ao Projeto de Lei 252/03, do Senado Federal, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", do RICD; 4- Distribua-se o Projeto de Lei 252/03 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. [Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49]..."DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01.
Apensação
Apense-se a este o PL-6837/2010.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009,pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5949/2009.DCD de 24/11/09 PÁG 65997 COL 01.
Notificação de Despacho
Indeferido REQ 5400/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se."DCD de 11/09/09 PÁG 49010 COL 02.
Recebimento
Apresentação do Requerimento 5400/2009 pelo Deputado Geraldinho (PSOL-RS), que Requer, na forma do Parágrafo único do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL n° 252/03, de autoria do Senador da República Jorge Bornhausen, que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5681/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5218/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4950/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4645/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4109/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2952/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2588/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2572/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2389/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2349/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1618/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1306/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-997/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-985/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1009/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-914/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-745/2007.DCD de 01 05 07 PAG 20044 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4973/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4588/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4068/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3890/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3688/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2945/2004.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2140/2003.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27306 COL 02.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se ao PL-3461/1989.
Transformado em Norma JurídicaDevolução à Mesa para Novo Despacho
Devolver à Mesa para novo Despacho.
Aguardando Apoiamento - Conferência de AssinaturasDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-3461/1989
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jorge Bornhausen
Aguardando Deliberação