Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2020, por ter sido aprovado o REQ 1198/2022 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-3439/2000 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3439/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3439/2000 o PL 4940/2005, o PL 6217/2005, o PL 3447/2008, o PL 4468/2008, o PL 5422/2009, o PL 1975/2019, o PL 3996/2019 e o PL 462/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 1992/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3439/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1992/2003 do PL 3439/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1992/2003 às comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Urgência (Art. 155, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Adiamento da Votação n. 21 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando Envio ao ExecutivoDevolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).
ArquivadaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificações
À CFT o Memorando nº 164/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155.
Aguardando EncaminhamentoDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2020, por ter sido aprovado o REQ 1198/2022 que está apensado ao primeiro.
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-462/2020.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.641/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.641/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.975/2019 e n. 3.439/2000 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2641/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1975 de 2019".
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3996/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1975/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3538/2000, PL-3580/2000, PL-3871/2000, PL-1992/2003, PL-4940/2005, PL-6217/2005, PL-3447/2008, PL-4468/2008, PL-5422/2009 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoDespacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.439/2000 e seus apensos, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 57/2017, da CDU, comunicando que o PL n. 3.439/2000 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 19/05/17, PÁG 2311 COL 01, Letra B. VOL III.
Devolução à CCP
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3538/2000, PL-3580/2000, PL-3871/2000, PL-1992/2003, PL-4940/2005, PL-6217/2005, PL-3447/2008, PL-4468/2008, PL-5422/2009 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
À SGM, Ofício nº 057/17 - CDU, Comunicando divergência de pareceres.
Aprovação
Aprovado unanimemente o Parecer.
Retirada de Pauta
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Julio Lopes.
Notificações
Recebido sem alterações no parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Carlos Marun.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2016)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)
Recebimento
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-3538/2000, PL-3580/2000, PL-3871/2000, PL-1992/2003, PL-4940/2005, PL-6217/2005, PL-3447/2008, PL-4468/2008, PL-5422/2009 apensadas.
Aguardando Envio ao ExecutivoDevolução à CCP
Notificações
À CFT o memorando nº 2826/2015 solicitando devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Defiro o Requerimento n. 2.826/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.439/2000, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.439/2000: Às CDU, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2826/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.439/2000, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".
Aguardando Envio ao ExecutivoAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.439/2000, dos Projetos de Lei nºs 3.538/2000, 3.580/2000, 3.871/2000, 1.992/2003, 4.940/2005, 6.217/2005, 3.447/2008, 4.468/2008 e 5.422/2009, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.439/2000, dos PL's nºs 3.538/2000, 3.580/2000, 3.871/2000, 1.992/2003, 4.940/2005 e 5.422/2009, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Pl's nºs 6.217/2005, 3.447/2008 e 4.468/2008, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
Aguardando Envio ao ExecutivoDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas, para atualização da Legislação Orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição da receita pública, não cabendo pronunciamento quanto ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08 e 5.422/09, apensados, e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05 e 5.442/09, apensados, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos PL's nºs 6.217/05, 4.468/08 e 3.447/08, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 24/11/10 PAG 46612 COL 02, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3538/2000, PL-3580/2000, PL-3871/2000, PL-1992/2003, PL-4940/2005, PL-6217/2005, PL-3447/2008, PL-4468/2008, PL-5422/2009 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoDesignação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08, e do 5.422/09, apensados.
Aprovação
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago, contra os votos dos Deputados José Otávio Germano, Edinho Bez, Sebastião Bala Rocha, Marcio Junqueira e Andreia Zito, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08 e 5.422/09, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
Adiamento de Votação
Adiada a votação por falta de "quorum".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Busato e Roberto Santiago.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 3.538/00, 3.871/00, 1.992/03 e 4.468/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3.580/00, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08 e 5.422/09, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5422/2009.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.538/00, 3.871/00, 1.992/03 e 4.468/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.580/00, 4.940/05, 6.217/05 e 3.447/08, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4468/2008.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3871/2000, e do PL 1992/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3580/2000, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, e do PL 3447/2008, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), para manifestar-se sobre o PL 3447/08, apensado.
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3447/2008.
ArquivadaRetirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Vicentinho.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3871/2000, e do PL 1992/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3580/2000, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
Aguardando Envio ao ExecutivoDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 431, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 104 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados, com substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6217/2005.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, e do PL 4940/2005, apensados.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4940/2005.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ)
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Dra. Clair).
Pedido de Vista
Vista à Deputada Dra. Clair.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/11/2003
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação deste, do PL 3538/2000, e do PL 3871/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3580/2000, e do PL 1992/2003, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Nogueira
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Nogueira
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, e do PL 3871/2000, apensados, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Nogueira
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação deste, do PL 3538/2000, e do PL 3871/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3580/2000, e do PL 1992/2003, apensados.
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1992/2003.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Nogueira
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3538/2000, PL-3580/2000, PL-3871/2000 apensadas.
Aguardando Envio ao ExecutivoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela aprovação deste, do PL-3538/2000, do PL-3580/2000, e do PL-3871/2000, apensados, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
Aguardando Envio ao ExecutivoNotificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3871/2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.580/2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.538/2000.
ArquivadaRecebimento
Recebido pela CTASP
Aguardando Envio ao ExecutivoEncaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
Aguardando EncaminhamentoDespacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
ArquivadaPublicação de Proposição
Publicação Inicial.DCD 11 08 00 PÁG 42235 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CEZAR SCHIRMER.
Aguardando Envio ao Executivo