PL 4642/2016

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela rejeição do Projeto de Lei 4642/2016 e do PL 5617/2016, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1.837/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.837/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.611/2021do Projeto de Lei n. 5.617/2016. Em decorrência da desapensação, submetam-se o Projeto de Lei n. 2.611/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 4.642/2016, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 5.617/2016 faz parte, ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.611/2021: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.642/2016: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 1837/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.611, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.617, de 2016".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim , deixou de ser membro da Comissão

Notificações

Em decorrência da apensação do PL 2611/2021 ao PL 5617/2016, apensado ao PL 4642/2016, a matéria passará a tramitar em regime de prioridade.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-5617/2016 apensada.

Notificações

À CSSF o Memorando nº 183/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.595/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.595/2019. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.642/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.642/2016: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2595/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.642/2016, 'que dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto'".

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5617/2016.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 241 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4642/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto".