PL 5559/2016

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 26/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2021).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 540, Letra C.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Paulo Teixeira.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria a Deputada Érika Kokay

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e das Emendas n° 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.559/2016, com emenda, e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica da Emenda nº 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Distribuição

Despacho exarado ao Requerimento n. 2.704/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 5.559/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame do mérito. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.559/2016: CDHM, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2704/2021, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, que "Requer revisão de despacho para incluir o mérito da CCJC na apreciação do PL 5.559 de 2016".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Enrico Misasi e Greyce Elias.

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputado Chris Tonietto, em razão de sua ausência à Reunião.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e das Emendas n° 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica da Emenda nº 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 247/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer o Desarquivamento de preposições que menciona.".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 232 COL 01 Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Flavinho (PSC-SP).

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Odorico Monteiro

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Odorico Monteiro

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Odorico Monteiro

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Flavinho.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

Notificações

Audiência Pública reallizada

Notificações

Audiência Pública realizada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 666/2018 do Sr. Pepe Vargas que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei sob n.º 5.559/2016, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 666/2018, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei sob n.º 5.559/2016, que 'Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 635/2017, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão do PL 5559/2016 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17 PÁG 377 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDHM, pela Dep. Erika Kokay

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lincoln Portela.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2016)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 55 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5559/2016, pelos Deputados Pepe Vargas (PT-RS) e outros, que: "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".