PLP 453/2017

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 153, de 2023, e 178, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 453-C/2017).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário n. 1, apresentado ao PLP 453/2017. (161, II)

Acessórios

Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023), da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023) e da Emenda, na forma do Substitutivo adotado.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho

Revejo o despacho de distribuição dado ao Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para apreciar seu mérito. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 453/2017: CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155, RICD)].

Despacho

Despacho Chancelado

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-178/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-153/2023.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 319, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Vermelho.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Vermelho (PL-PR) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

O relator, Deputado Eduardo Bismarck, renunciou da relatoria

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para reexame.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Notificações

Informativo da CONOF

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 28/09/19 PÁG 27, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Marcel Van Hattem.

Notificações

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 75 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".