Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
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Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447.
Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426.
Sim 291 · Não 134 · Outros 2
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, General Peternelli (PSL-SP).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.432, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Rejeitado o Requerimento.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
ArquivadaApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 191/2024-CN que comunica que manteve o Veto Parcial aposto ao PL 9432/2017.
Transformado em Norma JurídicaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 95/2024-CN que comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PL 9432/2017.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14688/2023. DOU 21/09/2023 PÁG 05 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 27/09/23 PÁG 02 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n. 774/2023-SF que comunica remessa do PL 9432/2017 à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.432-B/2017).
Transformado em Norma JurídicaAprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, General Peternelli (PSL-SP).
Aguardando DeliberaçãoVotação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PL: destaque para votação em separado do art. 204-A do PL 9432/2017, conforme redação do substitutivo apresentado, com VISTAS A SUA SUPRESSÃO. (art. 161, I).
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PDT: destaque para votação em separado do inciso I do parágrafo único do art 44 do código penal militar, alterado pelo art 2° do substitutivo ao PL 9432/17, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 44 do Decreto-Lei 1.001/1969 (Código Penal Militar), na redação proposta pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 9.432/2017. (art. 161, I).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário nº 14 (art. 161, II).
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque para Votação em Separado do: “do art. 42, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar -, alterado pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.432, DE 2017, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.432, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acessórios
As emendas de Plenário nºs 4 e 5 não receberam apoiamento regimental.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 18.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1753/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1753/2021 do Sr. General Peternelli que nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1753/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP) e outros, que "Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que “Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990”".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 1036, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Fábio Trad, Lafayette de Andrada, Pompeo de Mattos e Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora.
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1310/2019.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1310/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.".
Aguardando DeliberaçãoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Notificações
À CCJC o Memo nº 41/2018 - COPER, informando sobre desapensação do PL 9436/17 deste.
Notificações
Deferido o Requerimento n. 8.265/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.265/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.436/2017 do Projeto de Lei n. 9.432/2017. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.436/2017: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8265/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 9436, de 2017, do Projeto de Lei nº 9432, de 2017, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 286 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-9436/2017 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9436/2017.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9432/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)".
Aguardando Deliberação