Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2022 20:17:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2022).
Aguardando Despacho de ArquivamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 29/11/2022, Letra A.
ArquivadaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados José Mário Schreiner, Nilto Tatto.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Zé Vitor.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Camilo Capiberibe, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ".
ArquivadaRetirada de Pauta
Aprovado requerimento de retirada de pauta, Deputado Renhold Stephanes Junior.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Despacho de ArquivamentoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 108/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)".
Arquivada