Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2564/2026 à proposição PL 2279/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-1279/2025 à proposição PL-2279/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1651/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1651/2024 à proposição PL-228/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1651/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 35/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-35/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2251/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2251/2023.
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 23/06/2022, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-295/2019, PL-835/2019, PL-4246/2019 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019 e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4246/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-835/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-295/2019 apensada.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 71.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-295/2019.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 228/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena, que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor".
Aguardando Designação de Relator(a)