PL 240/2019

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

Recebimento

Recebimento pela CME, com as proposições PL-1668/2019, PL-1529/2019 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 438, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Jorge Braz e Gilson Marques

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 805/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 805/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 240/2019 e n. 1.668/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 805/2022, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1668, de 2019, do Projeto de Lei nº 240 de 2019 e do Projeto de Lei 1529, de 2019. ".

Retirada de Pauta

Aprovada a Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputados Jorge Bras e Flávio Nogueira.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 240/2019 e dos PLs 1529/2019 e 1668/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).

Desapensação

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 101 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmra dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer a inclusão de um convidado para a audiência pública que visa debater o PL 240/2019 - dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Jorge Braz que requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 240/2019 que Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 240/2019 que Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Acácio Favacho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido aprovação de requerimento de retirada de pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques

Adiamento de Discussão

Não apreciado em virtude da ausência do relator

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela aprovação do PL 240/2019, do PL 640/2019, do PL 1529/2019, e do PL 1668/2019, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela rejeição do PL 240/2019, do PL 640/2019, e do PL 1529/2019, apensados, e pela aprovação do PL 1668/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1529/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1668/2019.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)

Recebimento

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-640/2019 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 306.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-640/2019.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 240/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo".