Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Realizar o encaminhamento do PL-1074/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4132/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei n.º 1.074, de 2019, e do respectivo apensado Projeto de Lei n.º 4.613, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3587/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.074, de 2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Orgânica da Assistência Social para assegurar igualdade de direitos às pessoas com doenças graves e aos pacientes transplantados.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2580/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 1074/2019, que altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3909/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 1074/2019, que altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência".
Distribuição
Apense-se a este o PL 1046/2024. Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1074/2019, a fim de determinar sua distribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço, ainda, que tendo recebido parecer da Comissão de Saúde, o PL 1074/2019 permanece pronto para pauta em Plenário, pendente dos pareceres da CFT e da CCJC.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1074/2019: CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)]
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1046/2024.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Notificações
Deferido o REQ n. 1491/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1491/2023, pelos Deputados Delegado Palumbo (MDB/SP) e José Medeiros PL, que "Requerimento do Dep. Delegado Palumbo com pedido de coautoria ao PL 1074/19".
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 680/2022.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 680/2022 da Sra. Jandira Feghali que requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4613/2020, PL-1522/2021 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2022, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda da CSSF.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Celina Leão, pela Deputada Leandre.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para reformulação do parecer.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 680/2022, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019".
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida, a pedido, à Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para reformulação do parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Francisco Jr.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Francisco Jr.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Marx Beltrão.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do deputado Marx Beltrão.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Leite, Eduardo Barbosa e Marx Beltrão
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 4613/2020 e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1522/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4613/2020.
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 127.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1074/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência".
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