Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante da pena a divulgação de cena do crime.
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Aprovado o Parecer.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1145/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1145/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 17/05/2022 PAG 113 Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1534/2019, PL-1742/2019, PL-1735/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) e Dep. David Soares (UNIÃO-SP).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação deste, do PL 1534/2019, do PL 1742/2019, e do PL 1735/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 21/09/19 PÁG 216, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1534/2019, PL-1742/2019 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação deste, do PL 1534/2019, e do PL 1742/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE).
Adiamento de Discussão
O parecer foi lido pelo relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação deste, do PL 1534/2019, e do PL 1742/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação deste, do PL 1534/2019 e do PL 1742/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-1534/2019, PL-1742/2019 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
À CCTCI o Memo nº 46/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 1.238/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.307/2019 para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.307/2019: à CSPCCO, à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.].
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1534/2019, PL-1742/2019 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoDevolução à CCP
Notificações
À CCJC o Memo nº 027/2019 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados.
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 1.181/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.307/2019 para incluir o exame de mérito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.307/2019: À CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinário.]zzz
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1238/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1307 de 2019, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1181/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1307 de 2019, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1534/2019, PL-1742/2019 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1534/2019.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1307/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante da pena a divulgação de cena do crime".
Aguardando Designação de Relator(a)