PL 4606/2019

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.606, de 2019.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 529/2022.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 529/2022 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 529/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. ".

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 382/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.606/2019, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2/2019, para submetê-lo ao exame pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.606/2019: CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].”

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.542/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. O Projeto de Lei n. 2/19 comina sanção penal ao “uso indevido dos termos 'Bíblia' e/ou 'Bíblia Sagrada'”, enquadrando-se, portanto, na hipótese do art. 24, II, e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2542/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário.".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 66

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3273/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.606/2019".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4606/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional.NOVA EMENTA: Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional".