PL 5773/2019

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3236/2020 apensada.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 122/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Expedição de Documento

Publicação de documento

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/06/2025 16:36:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2025).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025 PAG 330, Letra B.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Cancelada a votação nominal em virtude de acordo realizado para votação simbólica.

Retirada de Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Pr. Marco Feliciano.

Notificações

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 7 obstruções.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Pr. Marco Feliciano.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Delegado Paulo Bilynskyj.

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-líder da Oposição e Chris Tonietto, Vice-líder da minoria.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-líder da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 8 obstruções.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy.

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do Autor.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini, Helder Salomão, Luiz Couto e Pompeo de Mattos.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Felipe Francischini.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3236/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3236/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2022, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3236/2020 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Leandre, pelo Deputado Francisco Jr.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/12/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 3236/2020, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV/PR).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Braide, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3236/2020.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 41.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5773/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença".