PL 6014/2019

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2024, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.014/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.014/2019, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2022 PAG 63, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Leitura e publicação do Parecer

Apresentada e lida pelo relator a Complementação de Voto.

Votação

Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Marcel van Hattem, os Deputados: Marcel van Hattem, Subtenente Gonzaga e Sanderson.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 3 sessões, pelo autor, Deputado Marcel van Hattem, Vice-Líder do NOVO.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

Votação

Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta, apresentado pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Junio Amaral.

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 69.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/11/2019 (revisão do Sileg).

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6014/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 957/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 700, de 2015, de autoria do Senador Roberto Rocha, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais".