Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Nilto Tatto.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-744/2019, PDL-760/2019 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 01/12/2022 PAG 596, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Nilto Tatto.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 05sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Líder do PT.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilton Tatto, Vice-Líder do PT.
Retirada de Requerimento
Retirado os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos autores, Deputado Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho.
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela rejeição deste, do PDL 744/2019, e do PDL 760/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-760/2019.
Distribuição
Apense-se a este o PDL 744/2019. Por oportuno, esclareço que a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-744/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 982.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando DeliberaçãoDistribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 721/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Aguardando Designação de Relator(a)