Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas.
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Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3838/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 14/07/2022, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
O Parecer foi lido pelo Relator.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
Votação
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Aluisio Mendes.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela rejeição deste, e do PL 3838/2020, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3838/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 340.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6314/2019, pelo Deputado Fabiano Tolentino (CIDADANIA/MG), que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas".
Aguardando Designação de Relator(a)