Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Benes Leocádio, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Geraldo Mendes, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Não Deliberado
Não deliberado.
Pedido de Vista
Vista à Deputada Silvia Waiãpi.
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando ParecerDevolução à CCP
Devolução à CCP, conforme solicitação contida no Memorando nº 052/2023-COPER.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 344/2020 para corrigir erro material, determinando sua distribuição à CME em substituição à CREDN.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2022 PAG 535, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Aguardando ParecerAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Magda Mofatto (PL-GO).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Airton Faleiro.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Padre João (PT/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2021 a 26/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 186
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 17/02/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 344/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
Aguardando Parecer