Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança".
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-66/2020, PDL-69/2020, PDL-70/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/12/2022, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 66/2020, do PDL 69/2020, e do PDL 70/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PDL-66/2020, PDL-69/2020, PDL-70/2020 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/20 PÁG 287
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-70/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-69/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-66/2020.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 64/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que 'Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança'".
Aguardando Designação de Relator(a)