PL 1024/2020

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de ajuste no parecer.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)

Deferida a retirada de tramitação da EMC 1/2025 CCJC.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para inclusão de convidados".

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Cleber Verde que requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para que seja incluída no rol de convidados a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para que seja incluída no rol de convidados a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 038/2025, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), para que sejam incluídos no rol de convidados o Presidente da Federação Nacional dos Profissionais Químicos, Gilson Mascarenhas, e a Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Patricia Figueiredo Sarquis Herden".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer retirada de emenda ao Projeto de Lei nº 1.024/2020".

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 38/2025,do Sr. Cleber Verde que requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/06/2025, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTRAB.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 2 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Contra o voto do Dep. Reinhold Stephanes.

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

Não Deliberado

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.024 de 2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTRAB, e no mérito, pela aprovação do PL 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com Subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Dep. Antonio Brito (PSD-BA), Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1024/2020 e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e, no mérito, pela aprovação do PL 1024/2020, do Substitutivo adotado pela CTASP, na forma da subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL1024/2020, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 1024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com Subemenda Substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL Nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/08/2022, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pelo Deputado Vicentinho.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogério Correia, Kim Kataguiri e Tiago Mitraud.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 123/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo'".

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1024/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".