Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390.
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392.
Sim 95 · Não 296 · Outros 2
Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372.
Sim 99 · Não 272 · Outros 2
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385.
Sim 300 · Não 83 · Outros 3
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396.
Sim 100 · Não 296 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).
Aprovado o art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 741/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022".
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14510/2022. DOU 28/12/2022 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 647/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 646/2022/SGM-P.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).
Encaminhamento (Plenário)
Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de abril de 2022, acrescida do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal. (PL 1.998-C/2020).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.
Votação (Plenário)
Votação do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Votação (Plenário)
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal, com exceção de seu art. 6º.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 500, Letra B.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebido o Ofício 1.085/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 1998, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1998/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957; a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014; a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Transformado em Norma JurídicaNotificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.852/2020, 4.008/2020, 139/2021, 766/2021, 4.057/2021, 4.179/2021, 313/2022 e 911/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.998-A/2020).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 5: PT: destaque do Artigo 3º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4: PT: destaque do Artigo 2º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PSD: emenda de plenário n. 5 (art. 161, II).
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: UNIÃO: emenda de plenário n. 6 (art. 161, II).
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PCdoB: emenda de plenário n. 3 (art. 161, II).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: PT: destaque do Artigo 1º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 6 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 1.998, de 2020, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e de seus apensados, na forma do Substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoNotificações
Deferido Requerimento n° 614/2022.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-911/2022.
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 538/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros, que "Requerimento de coautoria do PL1998/2020. ".
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-313/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4057/2021.
Transformado em Norma JurídicaAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2783/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2783/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2783/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4179/2021.
Notificação de Despacho
Deferido Requerimento n. 2.229/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.229/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.008/2020 ao Projeto de Lei n. 1.998/2020. Publique-se."
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2229/2021, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "“Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020”".
Aguardando DeliberaçãoAprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 356/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 356/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 262/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 262/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020".
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 1.366/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 550/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.285/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 213/2021 (Requerimento), pelo Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1998/20, que dispõe sobre a Telemedicina, e seus apensos".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1285/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 1998/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 175/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o PL 1998/2020 que dispõe sobre a Telemedicina após a Pandemia da Covid-19".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-766/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-550/2021.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2021.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 493/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 493/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 2.394/2020 e n. 4.137/2020 do Projeto de Lei n. 1.998/2020 e apense-se o Projeto de Lei n. 4.137/2020 ao Projeto de Lei n. 2.394/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.394/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.137/2020, à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.394/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]."
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 493/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2394/2020, apensado ao Projeto de Lei 1998/2020, pelos motivos que especifica".
Aguardando DeliberaçãoRecebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2394/2020, PL-2852/2020, PL-4137/2020 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4137/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2852/2020.
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 2.682/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020, com seu apensado, n. 2.394/2020, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 916/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020 à apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.998/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2682/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 1998/2020, apensado ao Projeto de Lei 916/2020, pelos motivos que especifica".
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2394/2020.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 53.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-916/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2317/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2314/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.258/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2317/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1998/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2314/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1998/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2258/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do PL 1998/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1998/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".
Aguardando Deliberação