“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”
Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Expedição de Documento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Expedição de Documento
Decisão Chancelado(a)
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/11/2022 21:42:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/10/2022).
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 18/10/2022 PAG 44, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bosco Costa, pelo Deputado Felício Laterça.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Juarez Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 434.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3303/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”".
Arquivada