Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.
Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 515/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 3765/2020 sancionado (Of 565/2023-SF)".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14613/2023. DOU 04/07/23 PÁG 02 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 448/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 3765/2020 (Of 457/2023-SF)".
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 23/2023/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Transformado em Norma JurídicaAprovação da Redação Final
Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 611/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2022)
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 212, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Votação
Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Requerimento
Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Rubens Pereira Júnior.
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2021 a 30/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2021, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3765/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo".
Transformado em Norma Jurídica