Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2022).
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/12/2022, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, pelo Dep. José Nelto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 3942/2020, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Notificações
Devolvida pelo Relator, a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação deste, e do PL 3942/2020, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista o deputado estar licenciado do mandato.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3942/2020, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-3942/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3942/2020.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3827/2020, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer".
ArquivadaAprovado o Parecer.