Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Lucas Gonzalez, Márcio Labre e Coronel Tadeu.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 4101/20, do PL 1078/2021 e do PL 1809/2021, apensados, das Emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1078/2021, PL-1809/2021 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Lucas Gonzalez, Márcio Labre e Coronel Tadeu.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Pronta para PautaRetirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Lucas Gonzalez
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2021 a 13/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela rejeição do PL 4101/2020, e pela aprovação do PL 1078/2021 e PL 1809/2021, e das Emendas 1 e 2 da CVT, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG).
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1809/2021.
Pronta para PautaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Foram apresentadas 2 emendas.
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1078/2021.
Pronta para PautaAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 736.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4101/2020, pelos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Marcel van Hattem NOVO, que "Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências".
Pronta para Pauta