Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Notificações
Audiência Pública realizada.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 145/2023 do Sr. Airton Faleiro que solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Acácio Favacho, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2022 PAG 526, Letra A.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Aguardando EncaminhamentoAprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 17/2022 do Sr. Airton Faleiro que solicita audiência pública para debater o PL 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 17/2022, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Solicita audiência pública para debater o PL 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/12/2021 a 05/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 858.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2020, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
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Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sidney Leite, Júnior Ferrari e pela Deputada Silvia Waiãpi.
Aprovado o Parecer.
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Padre João, Joaquim Passarinho e Jesus Sérgio. Aditado para inclusão do Presidente do IDEC, por sugestão do Deputado Paulo Ganime.