PL 4438/2020

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4864/2020, PL-281/2021 apensadas.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2022).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 276, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2022 a 13/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 579, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4864/2020, PL-281/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Devolução à Mesa para novo despacho.

Não Apensação

Não apensação desta proposição à proposição PL-4438/2020 por ter sido votado o mérito da principal.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Evair Vieira de Melo, Jose Mario Schreiner, Carla Zambelli, Nelson Barbudo, Zé Vitor, Paulo Bengtson e Coronel Chrisóstomo.

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação deste, do PL 4864/2020, e do PL 281/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-4864/2020, PL-281/2021 apensadas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-281/2021.

Devolução à CCP

Em atenção ao memorando nº 17-2020-COPER, encaminhamos o PL para revisão de despacho.

Notificações

À CDU, Mem. nº 17/21 solicitando a devolução deste e de seus apensados.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 97/2021. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.438/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.864/2020, do Projeto de Lei n. 1.964/2020. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.438/2020: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 97/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4438, de 2020, do Projeto de Lei nº 1964, de 2020".

Recebimento

Recebimento pela CDU, com a proposição PL-4864/2020 apensada.

Recebimento

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1964/2020

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4864/2020.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 675.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1964/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4864/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4438/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos".