PDL 494/2020

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.643/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.643/2022, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 494/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Finanças e Tributação, delimitado nos incisos VI e X do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/12/2022, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1643/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a redistribuição do PDL nº 494, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, e na Comissão de Finanças e Tributação - CFT. ".

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 21 votos "Sim", 9 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 31 votos, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.

Votação

Iniciada a Votação nominal do parecer.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação Resultado: 24 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 25 votos.

Votação

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 33 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Neucimar Fraga, Eduardo Bismarck, Paulo Ganime e Felipe Rigoni.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Diego Andrade, Fábio Ramalho e Mauro Lopes.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Chiodini

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Diego Andrade

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 164.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.823/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2823/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer inclusão como coautores do PDL 494/2020".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 494/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. ".