Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
Apensação
Apensação da proposição PL-4236/2024 à proposição PL-3629/2021.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 6.917/2017, 5.217/2020, 1.674/2021, 1.829/2021, 2.091/2021, 2.710/2021, 37/2021, com emenda, e 1.468/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nº 665/2021, 3.629/2021, 3.969/2021, 1.158/2021, 3.191/2021, 3.192/2021, 3.281/2021, 22/2022 e 3.264/2021, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
Notificação de Despacho
Desapense-se a este automaticamente o PL 2096/2021, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/11/2022 PAG 271, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5217/2020, PL-37/2021, PL-665/2021, PL-1468/2021, PL-1829/2021, PL-2091/2021, PL-1158/2021, PL-1674/2021, PL-2096/2021, PL-2710/2021, PL-3264/2021, PL-6917/2017, PL-3192/2021, PL-3191/2021, PL-3281/2021, PL-3629/2021, PL-3969/2021, PL-22/2022 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL 1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL 2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL 1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL 3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL 1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL 2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL 1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL 3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2863/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3969/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3629/2021.
Notificações
À CSSF o Memorando nº 254/21 - COPER, informando sobre a apensação do PL 6917/17.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.861/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.861/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 ao Projeto de Lei n. 4.998/2020. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1861/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 6.917/2017 e PL 4.998/2020, por tratarem de matérias correlatas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 138/2021, pelos Deputados Chris Tonietto (PSL/RJ) e Diego Garcia PODE, que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, originário do Senado Federal, e respectivos apensos e proposições correlatas".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.634/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.634/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.998/2020 e n. 1.829/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2710/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1634/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Requer seja desapensado o Projeto deLei nº 1.829, de 2021, que altera a Lei nº6.259, de 30 de outubro de 1975, para disporsobre a vacinação digital".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2096/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 126/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1674/2021.
Pronta para PautaAprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 222/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 222/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2091/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1829/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 763/2021, pelos Deputados Delegado Pablo (PSL/AM) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4998/2020".
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5217/2020 apensada.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 430.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5217/2020.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4998/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 834/2020 do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, de autoria do Senador Acir Gurgacz, constante do autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital
Pronta para PautaAprovado o Parecer.
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