Aguardando EncaminhamentoOrdinário (Art. 151, III, RICD)Votação nominal
PL 1559/2021
Cria um piso salarial nacional de R$ 6.500 por mês para farmacêuticos, com adicional de 10% para o responsável técnico, reajustado todo ano pela inflação.
Resumo por IABaseado em: Substitutivo adotado pela Comissão (CFT), 30/11/2022Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto cria um piso salarial nacional (o menor salário que pode ser pago) para os profissionais farmacêuticos que trabalham na profissão. O valor seria de R$ 6.500,00 por mês. Quem exerce a responsabilidade técnica (o farmacêutico que responde tecnicamente pelo estabelecimento) receberia um adicional de 10% sobre esse piso. O valor seria corrigido pela inflação, medida pelo INPC (índice do IBGE que mede a variação dos preços ao consumidor), na publicação da lei e depois todo ano. Salários que já sejam maiores que o piso seriam mantidos.
O que muda na prática
Farmacêuticos passam a ter salário mínimo de R$ 6.500,00 por mês.
O farmacêutico responsável técnico recebe um adicional de 10% sobre o piso.
O piso é reajustado todo ano pela variação do INPC dos doze meses anteriores.
Quem já recebe mais que o piso mantém o salário atual.
Quem é afetado
Farmacêuticos em exercício da profissão
Farmácias e drogarias
Hospitais e laboratórios que contratam farmacêuticos
Empresas que empregam farmacêuticos
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Tramitação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2026, Letra D.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri.
· CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
· CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Mauro Benevides e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Ver as 103 movimentações anteriores
· CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
· CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
· CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
· CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
· CFT
Notificações
Informativo CONOF.
· CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, e 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
· CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Hildo Rocha que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.
· CFT
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico".
· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2025)
· CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra C.
· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CASP
Notificações
Usou da palavra a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).
· CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CASP
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
· CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
· CASP
Notificações
Usou da palavra a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
· CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
· CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
· CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
· CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024)
· CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 14/06/2024 PÁG 68, Letra B.
· CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Airton Faleiro.
· CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
· CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
· CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
· CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
· CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
· CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
· CTRAB
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
· CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Sanderson (PL-RS).
· CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leônidas Cristino.
· CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.
· CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 129/2022 do Sr. Sanderson que requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.”
Aguardando Encaminhamento
· CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 158/2022 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.
Aguardando Recebimento
· CTRAB
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 129/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.”".
· CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
· CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CSAUDE
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
· CSAUDE
Prejudicado
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação, apresentados pelo Deputado Tiago Mitraud.
· CSAUDE
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer pelo autor, Deputado Ricardo Silva.
· CSAUDE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento as Deputadas Adriana Ventura e Alice Portugal.
· CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 158/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico".
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas.
Aguardando Recebimento
· CTRAB
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 215/2022 - COPER.
· CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CCP
Notificações
À CTASP, o Memo nº 215/22, solicitando a devolução deste, em razão de Decisão da Presidência.
· CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Decisão da Presidência
Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 226/2022, do seguinte teor: "[...] Ante o exposto, conheço da questão de ordem para anular a deliberação da CSSF que aprovou o PL. n. 1.559/2021. Oficie-se. Publique-se.[...]"Publicado no DCD n. 189, de 10/11/2022.
· CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2022)
Deferido Requerimento n. 1256/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.559/2021 à Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.559/2021: CSSF, CTAPS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1256/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
· CSAUDE
Notificações
Encaminhada à Mesa Diretora resposta da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a Questão de Ordem 226/2022.
Aguardando Recebimento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2022, Letra A.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Despacho exarado na Questão de Ordem n. 226/2022, conforme o seguinte teor: “Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família para que se manifeste no prazo de 2 (duas) sessões. Publique-se.”
· MESA
Apresentação de Proposição
Questão de Ordem n. 226/2022, do Senhor Deputado TIAGO MITRAUD, solicitando Anulação da deliberação do PL n. 1.559/2021, na Comissão de Seguridade Social e Família, por descumprimento do prazo do pedido de vista.
· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CSAUDE
Notificações
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
· CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado Requerimento n. 135/2022, da Sra. Alice Portugal, que requer a inclusão extrapauta, para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
· CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata na Comissão n. 135/2022, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão extrapauta para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico".
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
· CSAUDE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Felício Laterça.
· CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Felício Laterça (PP-RJ), Dep. André Abdon (PP-AP) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES).
· CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
· CSAUDE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Adriana Ventura e Felício Laterça.
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2022).
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2028/2021, do PL 3502/2021 e do PL 799/2022, apensados, com substitutivo.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
Aguardando Recebimento
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-799/2022.
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 258/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1559/2021 que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico”".
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3502/2021.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2028/2021.
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida para designação de novo relator pelo presidente.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Aguardando Recebimento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 689
Aguardando Encaminhamento
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Recebimento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1559/2021, pelo Deputado André Abdon (PP/AP), que "Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico".
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Outras deliberações — simbólicas e em comissões (10)
14/10/2026, 10:27· CFTAprovada
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri.
25/03/2026, 10:40· CFTAprovada
Aprovado o Requerimento.
25/11/2025, 15:41· CASPAprovada
Aprovado o Parecer.
12/06/2024, 12:20· CTRABAprovada
Aprovado o Parecer.
08/04/2024, 10:15· CSAUDERejeitada
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento as Deputadas Adriana Ventura e Alice Portugal.
07/12/2022, 10:59· CTRABAprovada
Aprovado.
07/12/2022, 10:28· CSAUDEAprovada
Aprovado.
30/11/2022, 10:59· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
13/07/2022, 10:33· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
06/07/2022, 10:50· CSAUDERejeitada
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Adriana Ventura e Felício Laterça.