Acrescenta o art. 359-U ao Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para tratar dos crimes contrários a memória democrática e à luta contra a escravidão.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 980/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 980/2015.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 980/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto