PL 2748/2021

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3333/2021, PL-3731/2021, PL-875/2022 apensadas.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 229/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2023 19:40:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2023, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.333/2021, 3.731/2021 e 875/2022, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1285/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 588/2019 ao Projeto de Lei nº 4972/2013 e a apensação do PL 588/2019 ao PL 2748/2021".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1245/2022, pelo Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação de proposição ".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 196, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3333/2021, PL-3731/2021, PL-875/2022 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação do Projeto de Lei 2748/2021, do PL 3333/2021, do PL 3731/2021, e do PL 875/2022, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) para se pronunciar a respeito do PL 875/2022, apensado.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-875/2022.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 2748/2021 e dos PLs 3333/2021 e 3731/2021, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3731/2021.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3333/2021.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 2748/2021 para desapensá-lo do PL 1876/2021, uma vez que a apensação tornou-se intempestiva, e encaminhá-lo às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1876/2021

Devolução à CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1491

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1876/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2748/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência".