Dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água.
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Padre João.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João.
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Padre João (PT/MG) e outros.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 3/2025 CINDRE (Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião), pelo Deputado(a) Henderson Pinto (MDB-PA).
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 656, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Padre João.
Retirada de Pauta
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Padre João.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Padre João.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João.
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Padre João (PT/MG) e outros.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Carlos Zarattini.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Padre João, contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 308
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2945/2021, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água".
Pronta para Pauta