Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputdo Nilto Tatto. Apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro.
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG).
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/12/2022 12:21:23. Não foram apresentados recursos.
Aguardando Despacho de ArquivamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2022).
Aguardando Despacho de ArquivamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 01/12/2022 PAG 497, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputdo Nilto Tatto. Apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
ArquivadaRetirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 417
ArquivadaDistribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Despacho de ArquivamentoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5174/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação".
ArquivadaRecebimento
Recebido o Ofício nº 510/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5174/2019, de autoria do Senador Confúcio Moura Constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação".
Aguardando Despacho de Arquivamento