Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-2219/2023 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)