PL 3293/2021

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 52/2022 do Sr. Paulo Teixeira que requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 49/2022 do Sr. Hugo Leal que requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 54/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Solicita a inclusão de convidados em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências” ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a inclusão do Doutor em Direito do Estado e Professor como expositor na audiência do PL 3293/2021 para debater os impactos ao se disciplinar a atuação do árbitro e o, aprimoramento do dever de revelação. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 47/2022 do Sr. Geninho Zuliani que requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº3293, de 2021

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 46/2022 do Sr. Efraim Filho que requer Aditamento ao Requerimento n° 32/2022, para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº3293, de 2021".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2022, pelo Deputado Efraim Filho (UNIÃO/PB), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 32/2022, para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2022 do Sr. Enrico Misasi que requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública destinada a discutir o PL 3293/2021, que “altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 40/2022, pelo Deputado Enrico Misasi (MDB/SP), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública destinada a discutir o PL 3293/2021, que “altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências'".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 39/2022 da Sra. Adriana Ventura que solicita a inclusão de convidado em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 39/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Solicita a inclusão de convidado em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 37/2022 do Sr. Paulo Teixeira que Requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 36/2022 do Sr. Enrico Misasi que requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 35/2022 do Sr. Afonso Motta que requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022-CCJC para inclusão de palestrante na Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2022 do Sr. Felipe Francischini que solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 36/2022 do Sr. Enrico Misasi que requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 35/2022 do Sr. Afonso Motta que requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022-CCJC para inclusão de palestrante na Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2022 do Sr. Felipe Francischini que solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 37/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que " Requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 36/2022, pelo Deputado Enrico Misasi (MDB/SP), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 35/2022, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022-CCJC para inclusão de palestrante na Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 32/2022 do Sr. Enrico Misasi que solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2022, pelo Deputado Enrico Misasi (MDB/SP), que "Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1166/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Foram apresentadas 5 emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 464

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3293/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências".