Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
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Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2021. Sim: 416; não: 14; abstenção: 1; não: 431.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454.
Sim 439 · Não 15 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (Pros-AP).
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 204/2022 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 122/2022 (PEC 32/2021).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Emenda Constitucional 122/2022. DOU 18/05/22 PÁG 04 COL 01.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Transformado em Norma JurídicaAprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 118/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.
Pronta para PautaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 118/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. ".
Transformado em Norma JurídicaAprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 115/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 32-C/2021).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (Pros-AP).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2021. Sim: 416; não: 14; abstenção: 1; não: 431.
Votação (Plenário)
Votação em segundo turno.
Encerramento de Discussão
Encerrada, em segundo turno, a discussão.
Discussão (Plenário)
Discussão em segundo turno.
Acessórios
Aprovado o Requerimento nº 118/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 32, de 2021.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao segundo turno.
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454.
Votação (Plenário)
Votação em primeiro turno.
Encerramento de Discussão
Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
Discussão (Plenário)
Discussão em primeiro turno.
Acessórios
Aprovado o Requerimento nº 115/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.
Pronta para PautaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 115/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União" Publicado em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 565, Letra B.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC03221, pela PEC 032/21 - IDADE MÁX. NOMEAÇÃO MEMBROS TRIBUNAIS.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Votação
Iniciada a Votação
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão (Inicio e Continuacao)
Fizeram uso da palavra para discutir o Parecer do Relator os Deputados Joenia Wapichana, Jorielson e Isnaldo Bulhões Jr.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Acácio Favacho.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC03221, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 04/02/2022). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP), que "requerimento de convocação de audiência pública no dia 15 de dezembro de 2021, com o fim de discutir a pec 32/2021, para ouvir o dr. vicente martins prata braga, presidente da associação nacional dos procuradores dos estados e do distrito federal".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas a Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 02/12/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)
Notificações
Instalada a ComissãoForam eleitos Presidente o Dep. Mário Negromonte Jr. (PP/BA) e 1º Vice-Presidente o Deputado Edilázio Júnior (PSD/AP)
Recebimento
Recebimento pela PEC03221.
Notificações
Encaminhada à Comissão Especial PEC03221.
Aguardando EncaminhamentoConstituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoCriação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Pronta para PautaRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Fernanda Melchionna.
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, José Medeiros e Sâmia Bomfim.
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Samia Bonfim.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/21 PAG 328.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar".
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento