PL 3662/2021

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.662-A/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado da do art 8º da Lei 11416/16, alterado pelo art 4º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 3662/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, ressalvado o destaque.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da proposição e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, na forma do Substitutivo.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Devolução à CCP

Devolução à CCP, EM RAZÃO DO MEMO Nº 033/22 - COPER.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

Notificações

À CTASP o Memorando nº 033/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2784/2021.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2784/2021 da Sra. Celina Leão que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2784/2021, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3662/2021, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.NOVA EMENTA: Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1683/2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que encaminha Projeto de Lei que "Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".